SPVAT 2026: O Guia Definitivo sobre o Novo Seguro Obrigatório de Trânsito

Resposta rápida

O SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito — substituiu o DPVAT, que estava suspenso desde 2021. A gestão é da Caixa Econômica Federal e a cobrança está vinculada ao licenciamento anual do veículo.

• Quem paga: todo proprietário de veículo automotor licenciado

• Como paga: junto com o IPVA nos estados conveniados com a Caixa; separadamente nos demais

• O que cobre: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas de qualquer vítima de acidente de trânsito

• Não substitui o seguro auto: o SPVAT indeniza pessoas, não o veículo

• Se não pagar: o licenciamento não é liberado, com os desdobramentos de veículo não licenciado

O SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito) é o seguro obrigatório que substituiu o DPVAT em 2023. Ele garante indenização a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente de culpa. O valor cobrado é incluído no IPVA e a gestão passou da Brasilseg para a Caixa Econômica Federal.

Quanto custa o SPVAT por tipo de veículo

O valor do SPVAT não é escolhido pela seguradora nem negociado. Ele é definido por ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e varia por categoria de veículo, seguindo a lógica de risco de cada uma: quanto maior a exposição a acidente com vítima, maior a tarifa.

Como a tarifa é estruturada

Categoria	Lógica da tarifa
Automóvel de passeio particular	Categoria de referência, com a maior frota e sinistralidade média
Motocicleta e ciclomotor	Tarifa mais alta proporcionalmente — é a categoria com maior incidência de vítima grave por veículo
Ônibus e micro-ônibus	Transporte de passageiros eleva a exposição por sinistro
Caminhão e veículo de carga	Menor frequência de vítima, tarifa proporcionalmente menor
Táxi e veículo de aluguel	Uso intensivo eleva a exposição
Máquina agrícola e de terraplenagem	Baixa circulação em via pública

📅 Atualização de valores Os valores nominais do SPVAT para o exercício de 2026 dependem de publicação do CNSP e ainda não foram consolidados oficialmente. Assim que a tabela for publicada, atualizamos esta seção com os valores por categoria. Quer o valor exato do seu veículo agora? Ele aparece no documento de licenciamento emitido pelo Detran do seu estado, junto com IPVA e taxa de licenciamento.

Quem paga e quem está isento

Paga: todo proprietário de veículo automotor de via terrestre licenciado no Brasil, incluindo motocicleta, automóvel, caminhão, ônibus, reboque e semirreboque.

Situações de isenção ou não incidência que costumam aparecer nas normas: veículos de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios em atividade oficial, e veículos que não circulam em via pública. Casos específicos precisam ser confirmados no Detran do estado, porque há variação.

Como e quando pagar

O pagamento do SPVAT é condição para o licenciamento anual. Na prática, existem dois cenários:

Cenário	Como funciona
Estado conveniado com a Caixa	O SPVAT vem cobrado no mesmo documento do IPVA, no calendário do Detran estadual
Estado não conveniado	O pagamento é feito em guia separada, também vinculado ao licenciamento

O calendário de vencimento segue as datas do Detran de cada estado, normalmente escalonadas pelo final da placa.

O que o SPVAT cobre

O SPVAT é um seguro de danos pessoais, e essa é a distinção que mais gera confusão. Ele indeniza pessoas, não veículos.

Cobertura	O que atende
Morte	Indenização aos beneficiários da vítima
Invalidez permanente	Indenização proporcional ao grau de invalidez, conforme tabela
Despesas médicas e hospitalares (DAMS)	Reembolso de gastos comprovados com atendimento

Quem tem direito: qualquer vítima de acidente de trânsito — motorista, passageiro ou pedestre — independentemente de quem causou o acidente e independentemente de o veículo envolvido estar com o seguro em dia.

SPVAT x seguro auto: por que um não substitui o outro

Esta seção é a que converte, e por isso vale ser explícita:

	SPVAT	Seguro auto
Contratação	Obrigatória, no licenciamento	Facultativa
O que indeniza	Pessoas: morte, invalidez, despesas médicas	O veículo, terceiros e o patrimônio
Cobre o seu carro?	Não	Sim — colisão, roubo, incêndio
Cobre dano ao carro do outro?	Não	Sim, na cobertura de RCF
Cobre guincho e carro reserva?	Não	Sim, na assistência
Valor	Tarifa fixa por categoria	Varia por perfil, veículo e coberturas

Quem bate o carro descobre a diferença no pior momento: o SPVAT cuida das pessoas machucadas e não paga um centavo do conserto. Se você quer comparar o que o seguro auto cobre de verdade, cote em 10 seguradoras.

O que acontece se não pagar

Sem o SPVAT quitado, o licenciamento anual não é liberado. E veículo com licenciamento vencido é infração de trânsito, com as consequências previstas no CTB — multa, pontuação e possibilidade de remoção do veículo.

O ponto importante: a vítima de um acidente continua tendo direito à indenização mesmo que o veículo envolvido esteja com o SPVAT em atraso. A inadimplência prejudica o proprietário no licenciamento, não a vítima.

O Que Mudou do DPVAT para o SPVAT?

Durante décadas, o DPVAT (Dano Pessoal Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi o seguro obrigatório que protegia vítimas de acidentes no Brasil. Em 2020, o governo suspendeu temporariamente sua cobrança. Em 2023, o produto foi reformulado e relançado com um novo nome: SPVAT — Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito.

O que mudou	DPVAT (antigo)	SPVAT (atual — 2026)
Nome oficial	DPVAT	SPVAT
Gestora	Brasilseg (consórcio)	Caixa Econômica Federal
Cobrança	Boleto separado	Incluído no IPVA
Cobertura morte	R$ 13.500	R$ 13.500
Cobertura invalidez	Até R$ 13.500	Até R$ 13.500
Cobertura DAMS (despesas médicas)	Até R$ 2.700	Até R$ 2.700
Quem paga	Proprietário do veículo	Proprietário do veículo

2. Quem Tem Direito à Indenização do SPVAT?

O SPVAT indeniza qualquer vítima de acidente de trânsito em via pública no Brasil, independentemente de quem foi o culpado. Isso inclui:

• Pedestres atropelados por qualquer veículo motorizado.

• Motoristas e passageiros envolvidos em colisões.

• Ciclistas atingidos por veículos motorizados.

• Familiares de vítimas fatais (para receber a indenização por morte).

• Vítimas de veículos não identificados (atropelamento com fuga).

⚠️ Atenção: O SPVAT não cobre danos materiais (ao veículo) nem danos causados somente ao próprio condutor em acidente sem outros envolvidos. Para isso, é necessário o seguro auto tradicional.

3. Como Acionar o SPVAT em 2026

O processo de acionamento mudou com a transferência para a Caixa Econômica Federal:

1. Acesse o site oficial spvat.caixa.gov.br ou dirija-se a uma agência da Caixa.

2. Apresente o Boletim de Ocorrência (BO) do acidente e laudos médicos.

3. Informe seus dados pessoais e da vítima (CPF e documentos de identificação).

4. A Caixa analisará o pedido e realizará o pagamento em até 30 dias úteis.

5. Em caso de morte, os herdeiros legais devem apresentar certidão de óbito e declaração de dependência.

4. O SPVAT Substitui o Seguro Auto?

Não. O SPVAT e o seguro auto têm finalidades completamente diferentes e são complementares:

Comparativo	SPVAT (obrigatório)	Seguro Auto (facultativo)
O que cobre	Vítimas de acidentes (pessoas)	Seu veículo + terceiros
Custo médio 2026	~R$ 40–120/ano (incluso IPVA)	R$ 120–350+/mês
Quem paga	Todo proprietário de veículo	Quem contrata
Danos materiais	Não cobre	Cobre
Danos corporais 3ºs	Cobre (limite R$ 13.500)	Cobre (sem limite na apólice)
Roubo/furto do veículo	Não cobre	Cobre (cobertura compreensiva)

Conclusão: o SPVAT é o mínimo legal. Para proteção real do seu veículo e do seu patrimônio, o seguro auto é indispensável.

5. Veículo com IPVA atrasado tem cobertura do SPVAT?

Sim. A cobertura do SPVAT para as vítimas do acidente existe independentemente de o proprietário do veículo causador estar com o IPVA e o SPVAT em dia. O objetivo do seguro é proteger as vítimas, não punir quem foi atropelado por um veículo irregular.

No entanto, proprietários com SPVAT em atraso podem ter dificuldade em licenciar o veículo e estão sujeitos a multa de trânsito.

Perguntas Frequentes sobre o SPVAT (Seguro Obrigatório)

O SPVAT é o mesmo que DPVAT?

Não exatamente. O SPVAT é o novo seguro obrigatório que substituiu o antigo DPVAT. A finalidade permanece a mesma — indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional —, mas com gestão operada pela Caixa Econômica Federal e cobrança vinculada ao licenciamento anual do veículo.

O SPVAT cobre o conserto do meu carro?

Não. O SPVAT é um seguro de danos exclusivamente pessoais (cobre morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas suplementares das vítimas). Danos materiais ao próprio veículo ou a bens de terceiros exigem a contratação de uma apólice de seguro auto particular.

Quem pode receber a indenização do SPVAT?

Qualquer vítima de acidente de trânsito em via pública — seja motorista, passageiro ou pedestre —, independentemente de quem causou o acidente. Em caso de falecimento da vítima, os beneficiários e herdeiros legais recebem o valor.

Motorista de aplicativo (Uber/99) está coberto?

Sim. O SPVAT cobre qualquer pessoa envolvida em acidente com veículo automotor em via terrestre, incluindo motoristas parceiros e passageiros transportados por aplicativos.

Moto tem SPVAT?

Sim. Motocicletas e ciclomotores também são obrigados a pagar o SPVAT. A tarifa difere da categoria de automóveis devido à sinistralidade do modal, mas a cobertura garantida às vítimas é idêntica.

Preciso pagar o SPVAT separado?

Não. A cobrança do SPVAT é unificada e integrada ao calendário do IPVA e à taxa de licenciamento anual do Detran estadual.

Preciso pagar o SPVAT se meu carro está parado na garagem?

Sim, desde que o veículo permaneça registrado e licenciado. A cobrança é atrelada ao licenciamento do documento; veículos em processo formal de baixa ou não circulação devem seguir as regras específicas do Detran local.

A vítima recebe a indenização se o veículo estiver com o SPVAT atrasado?

Sim. O direito da vítima à indenização independe da regularidade do pagamento do seguro pelo proprietário do veículo. A inadimplência gera sanções administrativas no licenciamento do veículo, mas não suspende o amparo à vítima.

E se o carro que causou o acidente fugiu (veículo não identificado)?

A vítima continua coberta. O seguro obrigatório foi desenhado para garantir assistência médica ou indenização mesmo em situações em que o causador do acidente não pôde ser identificado.

Posso receber o SPVAT e mover processo judicial por danos ao mesmo tempo?

Sim. O recebimento da indenização do SPVAT não anula nem impede ações judiciais cíveis de reparação de danos contra o causador do acidente. São esferas e indenizações jurídicas independentes.

Qual o prazo para pedir indenização do SPVAT?

O prazo prescricional é de 3 anos, contados a partir da data do acidente ou da data do laudo pericial que atestou a invalidez permanente.

Como consultar o valor do SPVAT do meu veículo?

O valor pode ser consultado diretamente na guia de arrecadação do licenciamento anual emitida pelo Detran do seu estado ou no aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.