Preciso pagar o SPVAT separado?

Não. A partir de 2026, o valor do SPVAT é cobrado junto com o IPVA estadual ou no momento do licenciamento anual do veículo. Você realiza o pagamento através de uma guia unificada de arrecadação.

Motorista de aplicativo (Uber/99) está coberto?

Sim. O SPVAT cobre qualquer vítima de acidente com veículo motorizado em via pública no território nacional, o que inclui motoristas parceiros, ciclistas, pedestres e passageiros de carros de aplicativo.

Sim. As motocicletas pagam uma alíquota base de cálculo diferente da dos automóveis de passeio devido ao seu histórico de sinistralidade, mas também são obrigadas ao SPVAT. Os limites de cobertura para as vítimas são exatamente os mesmos.

Posso receber SPVAT e processo judicial ao mesmo tempo?

Sim. O recebimento do benefício do SPVAT não impede que a vítima mova uma ação judicial de responsabilidade civil contra o condutor causador do acidente para exigir indenizações complementares por danos morais, materiais ou estéticos.

Qual o prazo para pedir indenização do SPVAT?

O prazo prescricional para solicitar a indenização do SPVAT é de até 3 anos, contados a partir da data oficial do acidente de trânsito ou da data em que a invalidez permanente foi clinicamente atestada por laudo médico.

E se o carro que me atropelou fugiu (veículo não identificado)?

O SPVAT cobre o sinistro. O fundo do seguro obrigatório foi instituído exatamente para garantir amparo social e indenização às vítimas de trânsito mesmo em cenários onde o veículo atropelador fugiu do local e não pôde ser identificado.

SPVAT 2026: O Guia Definitivo sobre o Novo Seguro Obrigatório de Trânsito

Guilherme Villari / BRASIL SEGUROS
21 de mai.
3 min de leitura

Resumo rápido: O SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito) é o seguro obrigatório que substituiu o DPVAT em 2023. Ele garante indenização a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente de culpa. O valor cobrado é incluído no IPVA e a gestão passou da Brasilseg para a Caixa Econômica Federal.

1. O Que Mudou do DPVAT para o SPVAT?

Durante décadas, o DPVAT (Dano Pessoal Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi o seguro obrigatório que protegia vítimas de acidentes no Brasil. Em 2020, o governo suspendeu temporariamente sua cobrança. Em 2023, o produto foi reformulado e relançado com um novo nome: SPVAT — Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito.

O que mudou	DPVAT (antigo)	SPVAT (atual — 2026)
Nome oficial	DPVAT	SPVAT
Gestora	Brasilseg (consórcio)	Caixa Econômica Federal
Cobrança	Boleto separado	Incluído no IPVA
Cobertura morte	R$ 13.500	R$ 13.500
Cobertura invalidez	Até R$ 13.500	Até R$ 13.500
Cobertura DAMS (despesas médicas)	Até R$ 2.700	Até R$ 2.700
Quem paga	Proprietário do veículo	Proprietário do veículo

2. Quem Tem Direito à Indenização do SPVAT?

O SPVAT indeniza qualquer vítima de acidente de trânsito em via pública no Brasil, independentemente de quem foi o culpado. Isso inclui:

Pedestres atropelados por qualquer veículo motorizado.
Motoristas e passageiros envolvidos em colisões.
Ciclistas atingidos por veículos motorizados.
Familiares de vítimas fatais (para receber a indenização por morte).
Vítimas de veículos não identificados (atropelamento com fuga).

⚠️ Atenção: O SPVAT não cobre danos materiais (ao veículo) nem danos causados somente ao próprio condutor em acidente sem outros envolvidos. Para isso, é necessário o seguro auto tradicional.

3. Como Acionar o SPVAT em 2026

O processo de acionamento mudou com a transferência para a Caixa Econômica Federal:

Acesse o site oficial spvat.caixa.gov.br ou dirija-se a uma agência da Caixa.
Apresente o Boletim de Ocorrência (BO) do acidente e laudos médicos.
Informe seus dados pessoais e da vítima (CPF e documentos de identificação).
A Caixa analisará o pedido e realizará o pagamento em até 30 dias úteis.
Em caso de morte, os herdeiros legais devem apresentar certidão de óbito e declaração de dependência.

4. O SPVAT Substitui o Seguro Auto?

Não. O SPVAT e o seguro auto têm finalidades completamente diferentes e são complementares:

Comparativo	SPVAT (obrigatório)	Seguro Auto (facultativo)
O que cobre	Vítimas de acidentes (pessoas)	Seu veículo + terceiros
Custo médio 2026	~R$ 40–120/ano (incluso IPVA)	R$ 120–350+/mês
Quem paga	Todo proprietário de veículo	Quem contrata
Danos materiais	Não cobre	Cobre
Danos corporais 3ºs	Cobre (limite R$ 13.500)	Cobre (sem limite na apólice)
Roubo/furto do veículo	Não cobre	Cobre (cobertura compreensiva)

Conclusão: o SPVAT é o mínimo legal. Para proteção real do seu veículo e do seu patrimônio, o seguro auto é indispensável.

5. Veículo com IPVA atrasado tem cobertura do SPVAT?

Sim. A cobertura do SPVAT para as vítimas do acidente existe independentemente de o proprietário do veículo causador estar com o IPVA e o SPVAT em dia. O objetivo do seguro é proteger as vítimas, não punir quem foi atropelado por um veículo irregular.

No entanto, proprietários com SPVAT em atraso podem ter dificuldade em licenciar o veículo e estão sujeitos a multa de trânsito.

❓ Perguntas Frequentes sobre o SPVAT 2026

Pergunta	Resposta
Preciso pagar o SPVAT separado?	Não. A partir de 2023, o valor do SPVAT é cobrado junto com o IPVA estadual. Você paga uma parcela unificada.
Motorista de aplicativo (Uber/99) está coberto?	Sim. O SPVAT cobre qualquer vítima de acidente com veículo motorizado em via pública, incluindo passageiros de aplicativos.
Moto tem SPVAT?	Sim. Motos pagam uma alíquota diferente de automóveis, mas também são obrigadas ao SPVAT. A cobertura para vítimas é a mesma.
Posso receber SPVAT e processo judicial ao mesmo tempo?	Sim. O SPVAT não impede ação judicial contra o causador do acidente. São indenizações independentes.
Qual o prazo para pedir indenização do SPVAT?	O prazo prescricional é de 3 anos, contados a partir da data do acidente ou da data em que o dano foi reconhecido.
E se o carro que me atropelou fugiu (veículo não identificado)?	O SPVAT cobre. É exatamente para isso que o seguro obrigatório existe: garantir amparo mesmo quando o culpado não é identificado.