Seguro RC Advogado (E&O): proteção contra perda de prazo e erro profissional

O seguro cobre erros cometidos por estagiários e paralegais?

Sim. Se a apólice for contratada no CNPJ do escritório, ela estende a proteção aos erros involuntários cometidos por estagiários, assistentes e advogados associados sob a responsabilidade da banca.

O que é a cobertura de Perda de uma Chance?

É a cobertura que indeniza o cliente caso o advogado perca um prazo recursal importante, retirando do cliente a "chance" real de vencer a ação ou obter um recurso favorável.

Advogado autônomo ou escritório individual precisa de RC?

Sim. A responsabilidade civil do advogado é pessoal e independe de ter sociedade ou trabalhar sozinho. Um único processo de indenização por perda de prazo pode superar centenas de milhares de reais — o RC transforma esse risco em uma mensalidade previsível.

O RC do Advogado cobre erros cometidos por estagiários sob minha supervisão?

Geralmente sim, desde que o estagiário atue sob sua orientação e supervisão direta. Verifique as condições gerais da apólice — algumas exigem que estagiários sejam declarados previamente.

Qual valor de cobertura é adequado para um advogado pessoa física?

Para advogados autônomos com causas cíveis e trabalhistas de médio porte, R$ 300 mil a R$ 500 mil já oferecem boa proteção. Advogados que atuam em causas empresariais de alto valor ou M&A devem considerar R$ 1 a R$ 5 milhões de cobertura.

O seguro cobre honorários não recebidos pelo cliente?

Não. O RC cobre danos causados ao cliente, não perda de honorários do advogado. Se o cliente alega que perdeu uma causa por erro do advogado e exige ressarcimento do prejuízo sofrido, isso é coberto.

A OAB exige RC do advogado?

Atualmente não é obrigatório, mas a tendência regulatória é de exigência futura, especialmente para sociedades de advogados. Grandes clientes corporativos já exigem comprovação de RC como requisito para contratação de escritórios.

O RC cobre conflito de interesses identificado após a contratação?

Depende da apólice. Situações de conflito de interesses que resultem em dano ao cliente podem ser cobertas se configurarem erro ou omissão do advogado. Consulte as condições gerais e declare a atividade com precisão.

Como é calculado o prêmio do RC para Advogados?

Os principais fatores são: faturamento anual do escritório, área de atuação (contencioso cível, trabalhista, empresarial, tributário, imobiliário), número de advogados, histórico de sinistros e limite de cobertura desejado. Escritórios de contencioso costumam ter prêmio mais alto do que os de consultivo.

O RC cobre o advogado em processos disciplinares na OAB?

A cobertura de defesa disciplinar na OAB é uma extensão opcional — não está incluída na apólice básica. No entanto, a maioria das seguradoras oferece essa extensão por um acréscimo pequeno no prêmio. Ela cobre os honorários do advogado defensor no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB, mas não cobre a sanção em si (suspensão ou cancelamento da inscrição). Para escritórios que atuam em áreas de maior exposição disciplinar (como criminal e trabalhista), essa extensão é altamente recomendada.

O seguro RC cobre erros cometidos antes da contratação da apólice (retroatividade)?

Depende da cláusula de retroatividade negociada na apólice. O RC Profissional é contratado na modalidade claims made — ele cobre reclamações apresentadas durante a vigência, independentemente de quando o erro ocorreu, desde que haja uma data de retroatividade estabelecida. Quanto mais antiga a data de retroatividade, maior a proteção para erros cometidos em mandatos anteriores. A BrSeguro negocia a maior retroatividade possível junto às seguradoras no momento da cotação.

O que significa claims made e data de retroatividade?

Claims made é a contratação à base de reclamações: o que aciona a apólice é a data em que o cliente apresenta a reclamação, não a data do erro. Para haver cobertura, a reclamação deve ser feita durante a vigência e o fato gerador deve ter ocorrido após a data de retroatividade fixada na apólice. Quanto mais antiga a retroatividade, maior o histórico protegido.

Se eu não renovar a apólice, perco a cobertura dos trabalhos passados?

Não necessariamente. O prazo complementar é automático nas apólices de RC do mercado brasileiro em caso de cancelamento ou não renovação, desde que os fatos sejam anteriores ao fim da vigência e que o segurado não contrate nova apólice mantendo a mesma data de retroatividade. O risco real é notificar a reclamação depois de esgotados o prazo complementar e o prazo suplementar.

O seguro cobre dolo, fraude ou má-fé do advogado?

Não. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 32) prevê responsabilidade do advogado por dolo ou culpa, mas o seguro cobre exclusivamente atos culposos: negligência, imprudência e imperícia. Atos dolosos, fraude, apropriação indébita de valores de clientes e conduta intencionalmente lesiva são exclusão absoluta em todas as apólices do mercado.

As custas de defesa consomem o Limite Máximo de Indenização?

Na maioria das apólices, sim: honorários de advogado de defesa, custas e despesas de perícia são pagos dentro do LMI contratado e reduzem o valor disponível para indenizar o cliente lesado. É possível contratar verba adicional específica para custas de defesa. Verifique essa condição nas condições gerais antes de fechar a apólice.

Multas, sanções da OAB e litigância de má-fé são cobertas?

Não. Multas de qualquer natureza, tributos, penalidades administrativas, sanções disciplinares aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, condenações por litigância de má-fé e lide temerária são hipóteses usualmente excluídas nas condições gerais. Honorários contratuais não recebidos também não são objeto do seguro.

A tese da perda de uma chance é indenizável pelo seguro?

A perda de uma chance é tese jurídica de responsabilidade civil, não uma garantia contratual autônoma. Se o juízo condenar o advogado a indenizar o cliente com base nessa tese e o fato se enquadrar como erro profissional culposo dentro da vigência e da retroatividade, a indenização tende a ser paga pela apólice, conforme as condições gerais e o LMI contratado.

Quanto custa o seguro RC para advogado em 2026?

O prêmio anual parte de cerca de R$ 1.200 para o advogado autônomo com LMI de R$ 300 mil e chega a R$ 5.000 ou mais para bancas de contencioso com LMI acima de R$ 1 milhão. Os fatores decisivos são faturamento, área de atuação, número de advogados, sinistralidade e retroatividade contratada.

Qual é a diferença entre RC Advogado e o seguro da sociedade de advogados?

O RC contratado no CPF do advogado protege apenas os atos daquele profissional. A apólice contratada no CNPJ da sociedade estende a cobertura aos sócios, associados, estagiários e prepostos, e é a única forma de proteger a banca em uma reclamação dirigida à pessoa jurídica. Bancas com dois ou mais advogados devem contratar no CNPJ.

Grandes clientes corporativos exigem RC do escritório?

​Sim, é prática consolidada. Departamentos jurídicos de empresas de capital aberto, instituições financeiras e multinacionais incluem comprovação de RC Profissional com LMI mínimo nos requisitos de credenciamento de escritórios. A apólice deixou de ser proteção defensiva e passou a ser condição comercial de acesso a contas corporativas.