Seguro de Vida Empresarial para Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Obrigatório: Regularize sua Empresa em 24h
Em resumo: o seguro de vida em grupo é obrigatório quando previsto em cláusula de convenção ou acordo coletivo da categoria. A obrigação nasce do instrumento coletivo, não de lei federal — por isso o capital segurado, as coberturas e o prazo variam por sindicato, estado e ano-base. O descumprimento gera multa convencional e passivo trabalhista em caso de sinistro.
A BrSeguro analisa a cláusula Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da sua categoria, compara 10 seguradoras e emite a apólice exata para sua conformidade — 100% digital, sem burocracia.
Construção Civil, Condomínios, Postos, Comércio e mais.
Cotamos seu seguro de vida CCT nestas e em mais 5 seguradoras
25
10
30s
+5.420
+800 CCTs
Anos de mercado
Seguradoras cotadas simultaneamente
Para iniciar sua cotação
Sinistros Resolvidos
Analisadas por Setor
Como saber se a CCT da sua empresa exige seguro de vida
A obrigação de contratar seguro de vida em grupo nasce da convenção ou do acordo coletivo da categoria, não de lei federal. Por isso ela existe em algumas categorias e não em outras, e o capital muda por sindicato, por município e a cada data-base. A convenção vigente é consultada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
A pergunta que trava o departamento pessoal não é quanto custa: é se a empresa realmente precisa contratar. Como a exigência vem da convenção coletiva, e não de uma lei única, a resposta muda conforme a categoria, o estado e até o município da sede — duas empresas do mesmo ramo em cidades vizinhas podem estar sujeitas a regras diferentes ao mesmo tempo. O verificador abaixo pede duas informações, categoria e estado, e devolve a recorrência da cláusula naquela categoria, a lista do que procurar na convenção e onde consultá-la. Não devolve valor de capital de propósito: esse número só pode sair da sua convenção vigente.
Por que nenhuma tabela da internet serve para definir o seu capital segurado
Existe uma tentação natural em procurar o valor pronto: alguém publica que a categoria exige tanto, a empresa contrata esse capital e considera o assunto resolvido.
O problema é que a convenção coletiva é negociada por base territorial e por data-base. O capital previsto na convenção da capital pode não valer para a unidade do interior, e o valor do ano passado pode ter sido reajustado na negociação seguinte.
Contratar apólice com capital abaixo do previsto na convenção vigente não cumpre a cláusula — apenas dá a impressão de cumprir. A consequência aparece no pior momento: ocorrendo o falecimento de um empregado, a empresa tende a responder pela diferença entre o capital contratado e o capital que a convenção exigia, além da multa convencional cobrável pelo sindicato.
Por isso o caminho correto é o inverso do intuitivo: primeiro localize a cláusula na convenção vigente da sua base territorial, depois cote a apólice com o capital que ela determina. A checagem leva minutos e é o que separa a empresa regular da empresa que acha que está regular.
Seguro de vida construção civil: SINDUSCON/SEAC por estado
Tabela: Seguro de Vida Obrigatório por Categoria — Principais CCTs 2026
Categoria | Instrumento típico | Cobertura usualmente exigida | Observação |
|---|---|---|---|
Metalúrgicos | Sindicato dos Metalúrgicos | Morte + IPA/IPP + Funeral + Verbas Rescisórias | |
Postos de Combustíveis | SEIPIESP / Sindipetro | Morte + Invalidez + Funeral + Cesta Básica | |
Construção civil | CCT SINDUSCON, por estado , SECONCI | Morte, morte acidental, invalidez e auxílio funeral | Capital e vigência variam por estado e por ano-base |
Serviços de Limpeza, asseio e conservação | CCT SEAC, por estado, SEAC-RJ / SIEMACO-SP | Morte, invalidez e auxílio funeral | Fiscalização sindical frequente |
Condomínios (empregados) | SINCOVAGA / Sindicomerciários, CCT do sindicato dos empregados em edifícios | Morte, invalidez e auxílio funeral | Cobrada na prestação de contas do síndico |
Comércio | SINCOVAGA / Sindicomerciários, CCT do sindicato do comércio local | Varia bastante entre municípios | Verificar a convenção do município da sede |
Hotelaria e alimentação | SINTHORESP / Sindhotéis, CCT do sindicato de hotéis, bares e restaurantes | Morte, invalidez e auxílio funeral | — |
Transporte rodoviário | CCT do sindicato dos rodoviários | Morte, invalidez, auxílio funeral e, por vezes, acidentes pessoais | Pode acumular com seguros de operação |
Atenção: Os valores exatos variam a cada convenção coletiva. A BrSeguro analisa gratuitamente a cláusula da CCT da sua categoria antes de emitir qualquer apólice.
Quanto custa por funcionário? A partir de R$ 5/vida
Custo do Seguro de Vida CCT por Faixa Etária e Número de Funcionários (2026)
Nº de vidas | Idade média do grupo | Custo mensal por vida | Observação |
|---|---|---|---|
3 a 10 | até 35 anos | R$ 5 a R$ 12 | Piso mínimo de apólice pode elevar o custo unitário |
3 a 10 | 36 a 50 anos | R$ 10 a R$ 22 | — |
11 a 50 | até 35 anos | R$ 5 a R$ 10 | Melhor relação custo/benefício |
11 a 50 | 36 a 50 anos | R$ 9 a R$ 18 | — |
51 a 200 | qualquer | R$ 6 a R$ 15 | Negociação por sinistralidade |
Acima de 200 | qualquer | Sob análise atuarial | Taxa por experiência da carteira |
Faixas de referência para 2026, com capital segurado alinhado ao piso da CCT. O prêmio real depende do capital exigido pela convenção, da idade média do grupo, do ramo de atividade e do grau de risco da função.
Seguro de Vida em Grupo e Acidente de Trabalho: Conformidade Obrigatória com a CCT da Obra
A proteção da integridade física dos trabalhadores no canteiro é uma exigência legal expressa nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) firmadas entre os sindicatos da construção civil (Sinduscon e Sintracon). O Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais para Obras é de contratação mandatória, garantindo indenizações imediatas em casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA/IPD), despesas médicas/hospitalares (DMHO), rescisão trabalhista por falecimento e assistência funeral para operários, técnicos e engenheiros residentes.
Manter sua equipe e prestadores terceirizados cobertos elimina autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estanca o risco de bloqueios judiciais contra a construtora por responsabilidade civil objetiva em acidentes graves. Com integração direta via eSocial/GFIP, emitimos o certificado de regularidade sindical da sua obra em até 24 horas. Regularize sua equipe antes da fiscalização.
O Que Acontece em Caso de Sinistro CCT — Fluxo de Indenização
-
Ocorrência do sinistro (falecimento ou invalidez do colaborador).
-
A empresa ou família do colaborador comunica o sinistro à BrSeguro em até 30 dias.
-
A BrSeguro aciona a seguradora e coleta a documentação necessária (certidão de óbito, laudo médico de invalidez, documentos dos beneficiários).
-
A seguradora analisa e aprova o sinistro em até 30 dias corridos.
-
A indenização é paga diretamente aos beneficiários indicados na apólice, sem necessidade de inventário.
-
A empresa recebe o comprovante de pagamento para quitação do passivo trabalhista
Cotamos Seguro de Vida em Grupo 10 seguradoras
Receba sua cotação de Seguro de Vida Empresarial CCT em até 24h — 100% online e sem compromisso
🔒 Seus dados estão seguros • Corretora regulada SUSEP • +5.420 sinistros resolvidos
O risco de não ter o seguro exigido pela CCT (multa + passivo)
Quando um auditor fiscal ou delegado sindical verifica que sua empresa não possui o seguro de vida previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, as consequências são imediatas:
-
Multa por descumprimento da CCT — valor varia por categoria, mas pode ultrapassar 3x o custo anual da apólice por funcionário autuado
-
Passivo trabalhista — em caso de falecimento de colaborador sem cobertura, sua empresa assume 100% da indenização prevista, além de processos na Justiça do Trabalho
-
Perda de alvarás e licenças — setores como Construção Civil e Condomínios podem ter obras paralisadas por não conformidade
A BrSeguro analisa a cláusula da CCT da sua categoria, identifica exatamente a cobertura exigida e emite a apólice dentro do prazo — com certificado de cobertura disponível no mesmo dia.
Construção Civil: Seguro de vida construção civil
-
Atendemos as exigências do SEAC, SEEAC e convenções regionais.
-
Seguro com PASI incluso quando exigido, cobertura de morte acidental em obras e garantia de regularidade para licitações públicas.
Condomínios Residenciais e Comerciais:
-
Proteção obrigatória para porteiros, zeladores, faxineiros e toda equipe de manutenção.
-
Emissão de apólice e certificado para apresentação na assembleia de condôminos.
Postos de Gasolina e Comércio em Geral
-
Atendimento ágil às exigências sindicais para frentistas, atendentes e pessoal de serviço.
-
Coberturas adaptadas às CCTs estaduais e municipais.
Hotelaria e Alimentação
-
A CCT de hotéis e restaurantes em SP, RJ e outros estados exige cobertura específica.
-
Analisamos sua convenção regional e entregamos a apólice correta sem burocracia.
Condomínios, comércio, hotelaria: coberturas por convenção
Como saber se a CCT da minha empresa exige seguro de vida
A verificação é direta: localize a convenção coletiva vigente da categoria no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, pelo CNPJ do sindicato patronal e da categoria profissional, e procure a cláusula de seguro de vida ou de benefício social familiar. A cláusula define capital segurado, coberturas mínimas, prazo de contratação e a penalidade por descumprimento.
Em caso de dúvida sobre o enquadramento sindical, o contador da empresa é quem confirma a categoria correta.
Diferencial Jurídico:
O Seguro de Vida protege seu funcionário 24h por dia e evita passivos com um custo seguro de vida por funcionário que cabe no orçamento.
Além da obrigação: o seguro de vida como benefício de retenção
Para empresas que querem ir além do básico, a BrSeguro transforma o seguro de vida obrigatório numa vantagem na hora de atrair e reter talentos. Sua equipe sabe que está protegida e você fortalece sua marca empregadora sem custo adicional significativo.
Assistência Funeral:
Apoio completo à família no momento mais difícil, sem burocracia.
Certificado no Mesmo Dia
Emissão de certificado de cobertura individual para cada colaborador em até 24h — essencial para fiscalizações, alvarás de funcionamento e processos de licitação.
Verbas Rescisórias:
Indenização que auxilia a empresa a quitar rescisões em caso de falecimento.
Cesta Básica e Amparo:
Garantia de segurança alimentar e financeira para a família do colaborador.
O seguro de vida CCT protege seus funcionários. Mas e a empresa em si?
A saída ou falecimento de um sócio pode travar a empresa, gerar disputas societárias e liquidar anos de trabalho.
O Seguro de Vida para Sócios garante liquidez imediata para pagar os herdeiros sem forçar a venda da empresa.
Para sócios e executivos, o seguro é uma peça fundamental de planejamento financeiro e societário.
Dúvidas Frequentes sobre Seguro de Vida Empresarial
O seguro de vida é obrigatório para todas as empresas?
Não para todas, mas é exigido por muitas Convenções Coletivas (CCT) como Construção Civil, Condomínios e Hotelaria.
Preciso do seguro de vida mesmo com poucos funcionários?
Sim. A CCT não tem número mínimo de colaboradores — a obrigação se aplica desde o 1º funcionário, conforme a categoria profissional. Empresas com menos de 10 funcionários geralmente têm custo total abaixo de R$ 100/mês.
Em quanto tempo recebo o certificado de cobertura?
Em até 24 horas após a contratação. O certificado pode ser emitido no mesmo dia para casos urgentes (fiscalização ou obra parada).
Como funciona o seguro para sucessão empresarial?
Ele fornece liquidez imediata para que a empresa possa pagar aos herdeiros de um sócio falecido, mantendo o controle societário com os sócios ativos.
Qual o preço médio do seguro por funcionário?
O custo varia pela idade e capital segurado, mas em 2026 existem planos de conformidade a partir de R$ 5,00 por vida.
O seguro de vida CCT cobre acidente de trabalho?
Sim, a maioria das CCTs exige que a cobertura de morte e invalidez se aplique tanto para causas naturais quanto acidentais (incluindo acidentes de trabalho). É importante distinguir que o Seguro de Vida CCT é diferente do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT) recolhido pelo INSS — os dois coexistem e não se anulam.
Posso incluir gerentes e diretores no mesmo seguro de vida CCT dos funcionários operacionais?
Sim, desde que a CCT da categoria permita diferentes grupos de segurados com capitais distintos. É comum que empresas tenham dois grupos: o grupo operacional (com o capital mínimo exigido pela CCT) e o grupo de gestores/diretores (com capital segurado superior, contratado de forma complementar). A BrSeguro estrutura essa divisão de forma clara na apólice.
A empresa paga ou desconta do salário do funcionário o custo do seguro CCT?
Na grande maioria das CCTs, o custo integral do Seguro de Vida é responsabilidade do empregador — não pode ser descontado do salário do funcionário. Essa é uma cláusula patronal de conformidade. Apenas em casos muito específicos de CCTs bipartite o custo é dividido. A BrSeguro identifica a cláusula correta para o seu setor.
O seguro de vida CCT é obrigatório por lei?
Não por lei federal. A obrigação decorre de cláusula da convenção ou do acordo coletivo da categoria, que tem força normativa entre as partes. Por isso a exigência existe em algumas categorias e não em outras, e o capital varia por sindicato e por estado. Não confundir com o seguro de acidentes pessoais do estagiário, esse sim exigido por lei (Lei 11.788/2008, art. 9º, IV).
O que acontece se a empresa não contratar?
Duas consequências. A primeira é a multa convencional prevista na própria CCT, cobrável pelo sindicato. A segunda, mais grave, é o passivo: ocorrendo o falecimento de um empregado sem a apólice contratada, a empresa tende a responder diretamente pelo pagamento do capital que deveria estar segurado, por descumprimento de norma coletiva.
O seguro precisa cobrir todos os funcionários?
Em regra, sim. A cláusula de CCT costuma alcançar todos os empregados abrangidos pela convenção, sem seleção de risco individual. Admissões e demissões são comunicadas por movimentação mensal, e é esse controle que mantém a apólice válida. Grupo incompleto é a causa mais comum de recusa em sinistro.
Empresa com 1 ou 2 funcionários também precisa?
Se a cláusula da CCT não estabelecer número mínimo, sim. Na prática, muitas seguradoras exigem um mínimo de 3 vidas para emitir apólice de vida em grupo, e algumas aceitam a partir de 2 com prêmio mínimo de apólice. É uma das situações em que a corretagem faz diferença: encontrar a seguradora que emite para o grupo pequeno.
Em quanto tempo sai o certificado para apresentar ao sindicato?
Em até 24 horas úteis após a aprovação da proposta e o envio da relação de vidas (nome, CPF, data de nascimento, função e salário). O certificado de cobertura é o documento aceito em fiscalização sindical e em homologação.
Onde consulto a convenção coletiva da minha categoria?
No Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego. A busca pode ser feita pelo CNPJ do sindicato patronal e do sindicato da categoria profissional, ou pela categoria somada à unidade da federação. Localizada a convenção vigente, procure a cláusula de seguro de vida em grupo ou de benefício social familiar. Em caso de dúvida sobre qual sindicato se aplica, quem confirma o enquadramento é o contador da empresa, a partir da atividade preponderante.
A convenção do estado vale para todas as filiais?
Não necessariamente. A convenção coletiva tem base territorial definida, que em muitas categorias é municipal. Empresa com filiais em cidades diferentes pode estar sujeita a convenções distintas ao mesmo tempo, com capitais e prazos diferentes. A verificação precisa ser feita por unidade, considerando o município de cada estabelecimento
Contratei um capital menor que o da convenção. Estou regular?
Não. A cláusula estabelece um capital mínimo, e a apólice abaixo dele não cumpre a obrigação. Em caso de falecimento de empregado, a empresa tende a responder pela diferença entre o capital contratado e o exigido, além de ficar sujeita à multa convencional. O ajuste do capital em apólice vigente é feito por endosso e costuma ser rápido.
