Seguro de Estagiário (Lei 11.788/2008): Obrigatório, Como Funciona e Quanto Custa (2026)
- Guilherme Villari / BRASIL SEGUROS
- 9 de jun.
- 2 min de leitura
Muita empresa contrata estagiário e esquece de uma exigência simples e barata que, se ignorada, transforma o estágio em vínculo empregatício: o seguro de acidentes pessoais do estagiário. Ele é obrigatório por lei e custa pouco.
A obrigação está na Lei do Estágio
O que o seguro cobre
Cobertura | Função |
Morte acidental | Capital ao beneficiário do estagiário |
Invalidez permanente por acidente | Indenização proporcional |
Despesas médico-hospitalares (DMHO) | Reembolso de tratamento por acidente (opcional) |
Assistência funeral | Serviço/reembolso (opcional) |
Custo: mais barato do que se imagina
Capital por estagiário | Custo mensal estimado* |
R$ 10.000 | R$ 3 a R$ 8 / estagiário |
R$ 25.000 | R$ 6 a R$ 14 / estagiário |
R$ 50.000 | R$ 10 a R$ 22 / estagiário |
*Estimativas 2026 para apólice coletiva. O custo cai com o número de estagiários.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Seguro para estagiário é obrigatório?
Sim. A Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio), no art. 9º, inciso IV, exige que a parte concedente contrate, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cujo valor deve constar do termo de compromisso de estágio. Sem o seguro, o estágio é irregular.
Quem paga o seguro do estagiário?
A parte concedente (a empresa onde o estágio acontece) é responsável pela contratação e pelo custo do seguro de acidentes pessoais. No caso de estágio obrigatório, a lei permite que a contratação fique a cargo da instituição de ensino, conforme acordado.
Qual o capital mínimo do seguro de estagiário?
A lei não fixa um valor único; o capital deve ser compatível com valores de mercado e constar do termo de compromisso. Na prática, as apólices oferecem capital de morte acidental e invalidez por acidente a partir de faixas como R$ 10.000 a R$ 50.000, conforme a política da empresa.
O que acontece se a empresa não contratar o seguro?
O estágio é descaracterizado e pode ser reconhecido como vínculo empregatício, gerando verbas trabalhistas, multas e passivo. Além disso, em caso de acidente do estagiário sem seguro, a empresa arca diretamente com a indenização e responde por descumprir a lei.
O seguro cobre o trajeto e acidentes fora da empresa?
O seguro de acidentes pessoais do estagiário cobre os eventos previstos na apólice durante o período de vigência. Muitas apólices incluem cobertura 24 horas, abrangendo acidentes dentro e fora do ambiente de estágio, conforme as condições contratadas.
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