Seguro de Vida da Construção Civil (CCT): Tabela, Coberturas e Obrigação 2026
- Guilherme Villari / BRASIL SEGUROS
- há 7 dias
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Na construção civil, o seguro de vida não é benefÃcio opcional: é cláusula de convenção coletiva com força de lei. Empresas que ignoram a obrigação acumulam multa convencional e passivo trabalhista silencioso. O seguro de vida da CCT regulariza essa exigência e protege a folha.
Por que é obrigatório
Coberturas tÃpicas exigidas pela convenção
Cobertura | Função |
Morte por qualquer causa | Capital ao beneficiário do trabalhador |
Morte acidental | Capital adicional em caso de acidente |
Invalidez permanente por acidente (IPA) | Indenização proporcional à invalidez |
AuxÃlio funeral | Reembolso/serviço de funeral |
Kit natalidade / auxÃlio | Previsto em diversas convenções |
Despesas médicas por acidente (DMHO) | Quando previsto na CCT |
Valores de referência por base (ilustrativo 2026)
Os números abaixo são ilustrativos — sempre confira a CCT vigente da sua cidade:
Base (exemplo) | Capital morte (faixa) | AuxÃlio funeral |
SINDUSCON-SP / Sintracon | R$ 18.000 a R$ 30.000 | R$ 3.000 a R$ 5.000 |
SINDUSCON-RJ | R$ 15.000 a R$ 28.000 | R$ 2.500 a R$ 4.500 |
Outras bases | Conforme convenção local | Conforme convenção local |
Valores ilustrativos para 2026. Os mÃnimos efetivos constam da CCT registrada no MTE da sua base territorial. A BrSeguro identifica a convenção correta e dimensiona a apólice.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O seguro de vida na construção civil é obrigatório?
Sim, para a maioria das empresas do setor. As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas entre os SINDUSCON e os sindicatos dos trabalhadores incluem cláusula que obriga o empregador a contratar seguro de vida em grupo para todos os empregados, com coberturas mÃnimas definidas na convenção da base territorial.
Qual a base legal dessa obrigação?
A obrigação nasce da negociação coletiva, prevista no art. 611 da CLT e reforçada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que deu força de lei ao negociado. A CCT registrada no MTE tem força normativa: descumpri-la gera multa convencional e passivo trabalhista.
O que acontece se a empresa não contratar?
A empresa fica sujeita à multa prevista na própria CCT (por trabalhador e por mês de atraso), à cobrança retroativa e, em caso de morte ou acidente de um empregado sem cobertura, ao pagamento direto da indenização que o seguro deveria cobrir, além de ação do sindicato.
Quais coberturas a CCT costuma exigir?
Em geral: morte por qualquer causa, morte acidental, invalidez permanente por acidente, auxÃlio funeral e, em várias convenções, kit natalidade e despesas médicas por acidente. Os valores mÃnimos variam por estado e são reajustados a cada convenção.
Os valores são iguais em todo o Brasil?
Não. Cada SINDUSCON/sindicato negocia sua CCT, então capital segurado, auxÃlio funeral e demais coberturas mudam por estado e por ano. É essencial contratar a apólice conforme a convenção vigente da sua base territorial para estar em conformidade.