Seguro Garantia de Licitação (Bid Bond): Cotação em 4 Horas — Lei 14.133/2021
Em resumo: o Bid Bond, ou seguro garantia de licitação, assegura ao órgão licitante que o vencedor assinará o contrato e apresentará a garantia de execução. É uma das modalidades de garantia admitidas na Lei 14.133/2021 e substitui o depósito em dinheiro e a caução, sem consumir limite de crédito bancário. A vigência vai até a assinatura do contrato.
Bid Bond: Garantia de Proposta
É a apólice exigida na fase de disputa do edital, garantindo que sua empresa manterá a proposta apresentada e assinará o contrato caso vença. Sem essa garantia — quando exigida pelo edital — a empresa fica impedida de participar da licitação.
Conforme o art. 96 da Lei 14.133/2021, o seguro-garantia é uma das modalidades formalmente aceitas para essa finalidade, ao lado de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública e fiança bancária — cabendo ao licitante escolher qual usar.
Percentuais Exigidos pela Lei 14.133/2021
Tipo de garantia | Momento | Vigência | Percentual (confirmar na lei e no edital) |
|---|---|---|---|
Garantia de proposta (Bid Bond) | Na apresentação da proposta | Até a assinatura do contrato | Até 5% do valor inicial do contrato, como regra geral; Conforme edital |
Garantia de execução (Performance Bond) | Na assinatura do contrato | Duração do contrato | Até 10%, em contratações de alta complexidade técnica ou riscos elevados; |
Garantia para obras de grande vulto | Na assinatura | Duração do contrato | o edital pode exigir seguro garantia em percentual de até 30% do valor inicial do contrato com a cláusula de retomada. |
*O limite de "grande vulto" é definido pela Lei 14.133/2021 e pode ser ajustado por legislação estadual/municipal suplementar — confirme o valor vigente no edital específico.
Quanto Custa
Taxa de referência entre 0,5% e 1% ao ano sobre o valor garantido para o Bid Bond, e entre 1% e 2% para a garantia contratual de execução — variando conforme o porte da empresa e o valor do edital. Análise de crédito em até 4 horas para valores até R$ 500 mil.
Valor garantido | Taxa anual de referência | Custo aproximado |
|---|---|---|
Até R$ 500 mil | 0,8% a 2,0% | R$ 4.000 a R$ 10.000 |
R$ 500 mil a R$ 2 mi | 0,6% a 1,6% | R$ 3.000 a R$ 32.000 |
R$ 2 a 10 milhões | 0,5% a 1,2% | R$ 10.000 a R$ 120.000 |
Acima de R$ 10 milhões | Sob análise | — |
Como a vigência do Bid Bond costuma ser curta — até a assinatura do contrato —, o custo efetivo é proporcional ao período, e não à taxa anual cheia.
Bid Bond x Performance Bond — a sequência do mesmo cliente
item | Bid Bond (proposta) | Performance Bond (execução) |
|---|---|---|
Momento | Ao apresentar a proposta | Ao assinar o contrato |
O que garante | Que o vencedor assinará o contrato | Que a obra ou o serviço será entregue |
Vigência | Curta, até a assinatura | Duração do contrato |
Cláusula de retomada | Não se aplica | Sim |
Quem exige | Edital | Edital e contrato |
Documentos e Prazo
Emissão em até 24 horas após aprovação — essencial para prazos de edital que não esperam.
Documento | Para quê |
|---|---|
Contrato social e alterações | Análise cadastral |
Balanço dos 2 últimos exercícios | Análise de crédito |
Faturamento dos últimos 12 meses | Rating |
Certidões de regularidade | Habilitação e subscrição |
Edital e anexos | Percentual, vigência e requisitos formais exigidos |
Análise de crédito: 1 a 3 dias úteis. Emissão: 24 horas após aprovação. Empresas que licitam com frequência devem estruturar um limite de crédito rotativo com a seguradora — assim cada novo edital é emitido em horas, sem nova análise.
Cláusula de retomada
Nas obras de grande vulto com seguro-garantia de 30%, a seguradora pode assumir ativamente a conclusão da obra em caso de inadimplemento do contratado, em vez de apenas indenizar — uma camada extra de segurança para a Administração Pública que só existe nessa modalidade específica.
O que acontece se o vencedor não assinar o contrato
A recusa injustificada em assinar o contrato aciona a garantia de proposta: a seguradora indeniza o órgão licitante até o limite da apólice e exerce direito de regresso contra a tomadora. Além disso, o licitante fica sujeito às sanções administrativas previstas na lei e no edital. Por isso o Bid Bond não é formalidade — é o instrumento que dá segurança ao órgão de que a disputa foi séria.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre Bid Bond e a garantia de execução contratual?
O Bid Bond garante a proposta na fase de disputa (antes da assinatura). A garantia de execução, apresentada após vencer, garante que a obra ou serviço será entregue conforme o contrato — veja Seguro Garantia de Execução Contratual.
Toda licitação exige Bid Bond?
Não é automático — depende do que o edital específico exige. Editais de maior valor e complexidade técnica exigem com mais frequência.
O que é a "garantia adicional" mencionada em alguns editais?
É uma exigência extra prevista no art. 59 da Lei 14.133 para propostas inferiores a 85% do valor orçado pelo órgão — visa evitar propostas inexequíveis. A BrSeguro orienta se o seu caso se enquadra nessa exigência.
Bid Bond é obrigatório em toda licitação?
Não. A exigência de garantia de proposta é definida no edital de cada certame, dentro das hipóteses previstas na Lei 14.133/2021. Quando exigida, o licitante escolhe entre as modalidades admitidas — caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O seguro garantia é o mais usado por não travar caixa nem limite bancário.
Posso usar a mesma apólice em várias licitações?
Não. Cada apólice é vinculada a um certame específico, identificado por órgão, número do edital e valor. Empresas que licitam com frequência estruturam um limite de crédito junto à seguradora e emitem apólices sob demanda dentro desse limite — o que reduz a emissão de cada novo edital para poucas horas.
Empresa nova consegue Bid Bond?
Consegue, com análise mais rigorosa. A seguradora avalia balanço, faturamento, endividamento e a compatibilidade entre o porte da empresa e o valor do contrato disputado. Empresa pequena disputando contrato desproporcional é o principal fator de recusa. Contragarantia ou aval dos sócios pode viabilizar.
Em quanto tempo consigo a apólice antes do certame?
Em 24 horas após a aprovação de crédito, que leva de 1 a 3 dias úteis para empresas com documentação em ordem. Inicie a análise assim que o edital sair, não na véspera da entrega — é o erro mais comum e o que faz empresa perder prazo de participação.
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