O Seguro de RC Profissional cobre condenações por má-fé processual (Litigância de Má-Fé)?

Não. O seguro E&O é estritamente desenhado para cobrir atos involuntários cometidos com culpa stricto sensu (negligência, imprudência ou imperícia). Atos classificados pelo magistrado como litigância de má-fé, fraudes processuais deliberadas, conluios ou atos dolosos intencionais são riscos expressamente excluídos em todas as apólices do mercado brasileiro.

Advogados correspondentes contratados para realizar uma audiência isolada estão cobertos pela apólice do escritório?

Depende do clausulado contratado. As apólices corporativas padrão cobrem os atos dos funcionários diretos, sócios e associados fixos da banca. Se o seu escritório contrata frequentemente advogados correspondentes em comarcas do interior de SP ou RJ, é vital sinalizar esse modelo operacional à BrSeguro para garantir a inclusão da cláusula de Subcontratados / Correspondentes na apólice.

O seguro cobre os honorários de sucumbência caso o escritório perca uma ação judicial?

Não. O seguro de responsabilidade civil profissional não garante o sucesso da tese jurídica e não ressarce honorários de sucumbência decorrentes do andamento normal de um processo perdido. A apólice é ativada apenas se o cliente acionar formalmente a banca alegando que sofreu um prejuízo financeiro direto decorrente de um erro crasso e culposo de conduta do profissional, como a perda do prazo do recurso.

O seguro RC do advogado é obrigatório?

Não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendado e exigido por muitos clientes corporativos e bancas estruturadas. A advocacia é atividade de meio, mas o erro grosseiro (perda de prazo, falha de orientação) pode gerar ação de responsabilidade civil contra o advogado.

O que o seguro RC profissional do advogado cobre?

Cobre danos causados a clientes por falhas no exercício da advocacia — perda de prazo, erro de orientação, falha em diligência — incluindo despesas de defesa, honorários e indenizações, dentro do limite contratado e com cláusula de retroatividade.

Perda de prazo está coberta?

Sim, a perda de prazo é um dos sinais mais típicos da RC do advogado. Desde que não haja dolo, a apólice cobre a indenização ao cliente prejudicado e os custos de defesa, respeitando os limites e condições da apólice.