Seguro RC Arquiteto 2026: RRT, CAU e Responsabilidade Civil
Atualizado: há 3 dias
Cada projeto de arquitetura assinado e cada RRT registrada transferem para o arquiteto uma responsabilidade que dura anos. Um erro de especificação, um laudo equivocado ou um problema de solidez podem gerar uma ação capaz de comprometer o patrimônio do profissional. O seguro RC do arquiteto é a blindagem desse risco.
CAU · RRT e responsabilidade do arquiteto
Assim como o engenheiro tem a ART, o arquiteto tem o RRT, que o vincula nominalmente ao projeto ou serviço. Essa vinculação significa responder por erros de projeto, especificação e fiscalização — e pela solidez da obra por 5 anos.
O que o seguro cobre
Cobertura | Protege contra |
Erros e omissões (E&O) | Falhas de projeto e especificação |
Laudos e fiscalização | Pareceres e acompanhamento de obra |
Danos a terceiros | Danos a clientes e a vizinhos |
Custos de defesa | Honorários e custas |
Retroatividade | Cobre projetos anteriores à apólice |
Custo de referência (2026)
Limite (LMI) | Perfil | Prêmio anual estimado* |
R$ 100.000 | Autônomo, projetos residenciais | R$ 900 a R$ 1.600 |
R$ 300.000 | Escritório, projetos comerciais | R$ 1.800 a R$ 3.200 |
R$ 500.000+ | Grandes projetos e fiscalização | Sob consulta |
*Estimativas 2026 conforme faturamento, atuação e limite.
Perguntas Frequentes
O seguro RC arquiteto é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é exigido em contratos públicos (Lei 14.133/2021) e por muitos contratantes privados, além de ser recomendado pelo próprio risco da atividade. O arquiteto responde por erros de projeto e pela solidez da obra que assina via RRT.
O que o seguro RC arquitetura cobre?
Cobre danos causados a clientes e terceiros por erros de projeto, especificação, laudo e fiscalização, incluindo despesas de defesa, honorários e indenizações, com cláusula de retroatividade para trabalhos anteriores à apólice.
O que é RRT e como se relaciona com o seguro?
RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, instituído pela Lei 12.378/2010 e gerido pelo CAU. Ele vincula o arquiteto ao projeto ou serviço, assim como a ART vincula o engenheiro. O seguro RC protege o profissional contra as consequências dessa responsabilidade.
Por quanto tempo o arquiteto responde pela obra?
Pelo Código Civil (art. 618), o responsável técnico responde por 5 anos pela solidez e segurança da obra. Como uma ação pode surgir nesse prazo, a cláusula de retroatividade do seguro é essencial para cobrir projetos entregues antes da apólice.
Quanto custa o seguro RC do arquiteto?
O prêmio depende do faturamento, da área de atuação e do limite de indenização, partindo de cerca de R$ 900 a R$ 1.600 por ano para perfis menores, e subindo conforme o porte dos projetos e o limite contratado.
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