Seguro RETA: O Que É, O Que Cobre e Quanto Custa em 2026
Seguro RETA: O Que É, O Que Cobre e Quanto Custa em 2026
RETA é a sigla de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo. É o seguro obrigatório de toda aeronave registrada no Brasil — avião, helicóptero, ultraleve e drone em operação não recreativa. Ele indeniza danos causados a passageiros, à tripulação, à bagagem, à carga e a terceiros na superfície. Não cobre a própria aeronave: isso é o seguro de casco, que é separado e facultativo.
O que o seguro RETA cobre
Coberturas do seguro RETA por tipo de vítima:
Quem | O que é indenizado |
Passageiros transportados | Morte, invalidez e despesas médicas |
Tripulação | Morte, invalidez e despesas médicas |
Terceiros na superfície | Dano corporal e material a pessoas e bens em solo |
Bagagem | Perda e avaria da bagagem despachada |
Carga | Perda e avaria da carga transportada |
A estrutura vem do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/1986, art. 281, e o certificado em validade é condição para manter o registro regular na ANAC.
Qual a diferença entre RETA e casco?
O RETA protege quem a aeronave pode machucar. O casco protege a aeronave.
RETA x Casco aeronáutico:
Característica | RETA | Casco |
Natureza | Responsabilidade civil | Dano ao patrimônio |
Obrigatoriedade | Obrigatório por lei | Facultativo |
Protege | Passageiros, tripulação, carga, terceiros | A própria aeronave |
Cobre pouso forçado com perda total? | Só as vítimas | Sim, a aeronave |
Cobre incêndio no hangar? | Não | Sim |
Peso no prêmio total | Fração pequena | Maior parte do custo |
Na prática, quase nenhum operador contrata só o RETA: os limites legais do RETA são baixos frente ao valor das indenizações aeronáuticas, e por isso a apólice costuma somar uma RC Facultativa (RCF) acima do RETA.
Quanto custa o seguro RETA em 2026
O RETA isolado é barato. O que define o custo da apólice aeronáutica é o casco, cobrado como percentual do valor segurado da aeronave.
Taxa anual de casco de referência por tipo de aeronave (2026):
Tipo de aeronave | Valor típico | Taxa anual de casco |
Monomotor a pistão (particular) | R$ 400 mil a 1,5 mi | 2,0% a 4,5% |
Bimotor a pistão | R$ 1 a 4 mi | 2,5% a 5,0% |
Turboélice | R$ 3 a 15 mi | 1,8% a 4,0% |
Jato executivo | R$ 10 a 60 mi | 1,2% a 3,0% |
Helicóptero (particular) | R$ 2 a 12 mi | 3,0% a 6,5% |
Helicóptero (táxi-aéreo / offshore) | R$ 5 a 30 mi | Sob análise |
Drone profissional | R$ 15 a 300 mil | 4% a 10% |
Taxas de referência para 2026 sobre o valor segurado. Variam com horas de voo do piloto, tipo de operação (particular, táxi-aéreo, agrícola, instrução, offshore), local de hangaragem e histórico de sinistros. Operação comercial e offshore têm precificação própria e frequentemente exigem resseguro internacional.
Repare na curva: quanto mais cara a aeronave, menor a taxa percentual. Jato executivo paga 1,2% a 3,0%; drone paga 4% a 10%. O motivo é sinistralidade — frequência de queda e valor residual após o acidente.
Quem é obrigado a contratar RETA
Aeronave de uso particular — sim, pelo registro na ANAC.
Táxi-aéreo e transporte público — sim, com limites majorados pela natureza da operação.
Aviação agrícola — sim, com atenção à cláusula de deriva de defensivo.
Escola de aviação e instrução — sim, e o aluno em comando precisa estar declarado.
Ultraleve registrado — sim, a regra é da aeronave registrada, não do porte.
Drone em operação não recreativa — sim, qualquer peso. Ver seguro para drone.
O que o RETA não cobre
A própria aeronave — é o casco.
Multa e sanção administrativa — nenhuma apólice cobre.
Voo fora das condições da apólice — piloto sem habilitação válida, operação diferente da declarada, aeronave sem aeronavegabilidade em dia.
Guerra, sequestro e confisco — cobertura suplementar (Guerra Hull), relevante em jato executivo e voo internacional.
Peças e motores sobressalentes fora da aeronave — precisam de verba própria.
Como emitir o certificado de RETA
Tenha em mãos a matrícula da aeronave e o certificado de aeronavegabilidade.
Defina o tipo de operação — é o que mais move limite e prêmio.
Informe horas totais e horas no tipo do piloto em comando.
Declare local de hangaragem e rotas habituais.
Cote RETA e casco juntos: a maioria das seguradoras só emite RETA dentro da apólice aeronáutica completa.
Falar com o especialista aeronáutico da BrSeguro — SUSEP 202107215.
Perguntas frequentes sobre o seguro RETA
O seguro RETA é obrigatório?
Sim. O RETA é obrigatório para toda aeronave registrada no Brasil, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), e é condição para manter o registro regular na ANAC.
O que significa RETA?
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo. É o seguro de responsabilidade civil obrigatório da aviação, que indeniza passageiros, tripulação, bagagem, carga e terceiros na superfície.
O RETA cobre a própria aeronave?
Não. O RETA é responsabilidade civil. Danos à aeronave são cobertos pelo seguro de casco, que é contratado separadamente e é facultativo.
Quanto custa o seguro RETA?
O RETA isolado representa uma fração pequena da apólice. O custo total é definido pelo casco, que varia de 1,2% a 10% ao ano sobre o valor da aeronave, conforme o tipo — 1,2% a 3,0% em jato executivo, 4% a 10% em drone profissional.
Ultraleve e helicóptero também precisam de RETA?
Sim. A obrigatoriedade vale para aeronaves registradas em geral, incluindo aviões, helicópteros e ultraleves.
Drone precisa de RETA?
Precisa, em operação não recreativa, independentemente do peso. Um drone de 249 g usado comercialmente está na mesma obrigação de um equipamento de 25 kg.
O que acontece se a aeronave voar sem RETA?
A operação fica irregular perante a ANAC, sujeita a sanção administrativa e à retenção da aeronave, e o operador responde com o próprio patrimônio por qualquer dano a terceiro.
RETA e RC Facultativa são a mesma coisa?
Não. O RETA é o limite obrigatório previsto em lei. A RC Facultativa (RCF) é uma camada contratada acima do RETA, porque os limites legais costumam ser baixos frente ao valor das indenizações aeronáuticas.
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